Voltar para Legislação

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

Rua Raul da Costa Leão, 196 - Centro, Serra Branca - PB, CEP: 58580-000

Documento oficial disponível

Arquivo em PDF para download ou leitura online

Lei1078/2025/Wed

LEI N° 1078/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PODA, ENTULHO, PASTO E QUAISQUER MATERIAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO

Data de publicação

19 de novembro de 2025

Número

1078/2025

Tipo

Lei

[LEGACY-WP:20251119031028] Importado do acervo oficial do WordPress/GetPublic.

Aponte a câmera para acessar esta matéria online.