ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA
Rua Raul da Costa Leão, 196 - Centro, Serra Branca - PB, CEP: 58580-000
Documento oficial disponível
Arquivo em PDF para download ou leitura online
DecretoNº 0007/2026/Fri
DECRETO Nº 0007/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, CESSÃO DE USO OU FORMALIZAÇÃO AMIGÁVEL, AS ÁREAS RURAIS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PELA CODEVASF NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/P
Data de publicação
17 de abril de 2026
Número
0007/2026
Tipo
Decreto
[LEGACY-WP:20260417075835] Importado do acervo oficial do WordPress/GetPublic.
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