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LEI N° 1057/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 524/2009, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAGOINHA

18/09/2025

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LEI N° 1056/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 394/2002, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CANTINHO

18/09/2025

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LeiWed

LEI N° 1051/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

17/09/2025

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LeiWed

LEI N° 1052/2025 - DENOMINA NOME DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

17/09/2025

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LeiWed

LEI N° 1054/2025 - DENOMINA NOME DA GALERIA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO

17/09/2025

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LeiWed

LEI N° 1053/2025 - DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE TV E EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

17/09/2025

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LEI N° 1050/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À POPULAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM CASOS DE INTERRUPÇÃO PROGRAMADA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA COMUNICAÇÃO EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS

17/09/2025

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LEI N° 1055/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

16/09/2025

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LEI N° 1049/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

29/08/2025

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LEI Nº 1048/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/08/2025

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LEI N° 1047/2025 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS TUTORES DE CÃES QUE INVADAM PROPRIEDADES RURAIS E CAUSEM DANOS A ANIMAIS DE PRODUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

08/07/2025

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LEI N° 1046/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026

27/06/2025

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LEI N° 1045/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025

02/06/2025

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LEI N° 1043/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/05/2025

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LEI N° 1042/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 999 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

19/05/2025

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LEI N° 1041/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES D

19/05/2025

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LEI N° 1040/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/05/2025

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LEI N° 1039/20258 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA O MUNICÍPIO

19/05/2025

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LEI N° 1044/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/05/2025

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LEI N° 1038/2025 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

22/04/2025

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