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LEI N° 1037/2025 - ALTERA DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 941/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

17/04/2025

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LEI N° 1036/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

16/04/2025

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LEI N° 1031/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

14/04/2025

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LEI N° 1035/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

14/04/2025

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LEI N° 1033/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

14/04/2025

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LEI N° 1034/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

14/04/2025

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LEI N° 1032/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

14/04/2025

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LEI Nº 1030/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/03/2025

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LEI N° 1029/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

19/03/2025

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LEI N° 1028/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAL NºS 915/2023 E 977/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

25/02/2025

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LEI N° 1027/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

24/02/2025

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LEI Nº 1027/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

24/02/2025

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LEI Nº 1026/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

24/02/2025

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LEI Nº 1025/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL

24/02/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 0819/2021 - DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DA CRIAÇÃO DA FUNDEB COM FUNDAMENO NA LEI FEDERAL Nº 0577/2011 DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAs

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0912/2022 - ALTERA AS LEIS N 'S 454/2006 E 724/2017, QUE DISCIPLINAM A ESTRUTURA BÁSICA DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0911/2022 - DENOMINA DE PRAÇA MAESTRO JOÃO LOPO E ARAÚJO (JOCA LOPO), LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO ÁLVARO GAUDÊNCIO, PRECISAMENTE EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - Pb

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0910/2022 - Institui a Campanha "16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES ", no âmbito do Município de Serra Branca e dá outras providências

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0909/2022 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL E DATAS EVENTOS TRADICIONAIS DE COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/02/2025

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LEI MUNICIPAL N° 0908/2022 - Estabelece valores do metro quadrado de área construída e não construída; fatores corretivos imobiliários do Município e dá outras providências

21/02/2025

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