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LEI N° 1051/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

17/09/2025

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LEI N° 1052/2025 - DENOMINA NOME DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

17/09/2025

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LEI N° 1054/2025 - DENOMINA NOME DA GALERIA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO

17/09/2025

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LEI N° 1053/2025 - DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE TV E EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

17/09/2025

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LEI N° 1050/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À POPULAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM CASOS DE INTERRUPÇÃO PROGRAMADA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA COMUNICAÇÃO EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS

17/09/2025

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LEI N° 1055/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

16/09/2025

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PORTARIA N° 0434/2025 - EXONERAÇÃO À PEDIDO DE CLAUDIANE LIRA DA SILVA

09/09/2025

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PORTARIA N° 0433/2025 - EXONERAÇÃO À PEDIDO DE SHIRLEY DE ALMEIDA FERNANDES

09/09/2025

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PORTARIA N° 0432/2025 - EXONERAÇÃO À PEDIDO DE PATRICIA VANESSA PASSOS BARRETO

09/09/2025

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PORTARIA N° 0431/2025 - EXONERAÇÃO À PEDIDO DE LARISSA PEREIRA DE OLIVEIRA

09/09/2025

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PORTARIA N° 0430/2025 - NOMEAÇÃO DE MIKAELLA DE AMORIM HOLANDA

09/09/2025

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PORTARIA N° 0429/2025 - EXONERAÇÃO DE FRANCISCO IRAMAR DO NASCIMENTO COSTA

09/09/2025

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PORTARIA N° 0428/2025 - EXONERAÇÃO À PEDIDO DE ÍTALO DE LIMA MARTINS

09/09/2025

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PORTARIA N° 0013/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRª GERCILENE RODRIGUES RIBEIRO

02/09/2025

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PORTARIA N° 0012/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR° CLODOMIRO ANTONINO DE SOUZA

02/09/2025

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LEI N° 1049/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

29/08/2025

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PORTARIA N° 0427/2025 - NOMEAÇÃO DE RAFAELE MACIEL DA SILVA

27/08/2025

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PORTARIA N° 0426/2025 - NOMEAÇÃO DE LEVI WALLACE SOUSA DE LIMA

27/08/2025

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PORTARIA N° 0425/2025 - EXONERAÇÃO DE RAFAELE MACIEL DA SILVA

27/08/2025

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PORTARIA N° 0424/2025 - CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA ÍRIS DO CÉU OLIVEIRA GUIMARÃES

25/08/2025

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