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PORTARIA N° 0441/2025 - EXONERAÇÃO DE DIVÂNIA VILARIM FEITOZA

25/09/2025

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PORTARIA N° 0440/2025 - COLOCAR, A DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ELEITORA A SERVIDORA ELAINE RICARDO DE SOUZA

25/09/2025

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LEI N° 1068/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

22/09/2025

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LEI N° 1067/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

22/09/2025

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LEI N° 1066/ 2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

22/09/2025

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LEI N° 1065/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

22/09/2025

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LEI N° 1064/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

22/09/2025

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PORTARIA N° 0439/2025 - NOMEAÇÃO DE DIEGO DE SOUZA NUNES

19/09/2025

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PORTARIA N° 0438/2025 - DESIGNAR A SRª MARIA MACILENE VALENTIM DA COSTA OLIVEIRA

19/09/2025

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LEI N° 1063/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

19/09/2025

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LEI N° 1062/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/09/2025

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LEI N° 1061/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

19/09/2025

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PORTARIA N° 0437/2025 - NOMEAÇÃO DE THAÍS RICARDO DE OLIVE|RA

18/09/2025

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PORTARIA N° 0436/2025 - NOMEAÇÃO DE CLEVER FARIAS DOS SANTOS

18/09/2025

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PORTARIA N° 0435/2025 - EXONERAÇÃO DE CLEVER FARIAS DOS SANTOS

18/09/2025

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LEI N° 1060/2025 - ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL E A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

18/09/2025

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LEI N° 1059/2025 - DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA

18/09/2025

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LEI N° 1058/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 928/2023, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LIGEIRO DE BAIXO

18/09/2025

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LEI N° 1057/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 524/2009, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO LAGOINHA

18/09/2025

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LEI N° 1056/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 394/2002, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CANTINHO

18/09/2025

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