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LeiTue

LEI N° 1038/2025 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

22/04/2025

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DecretoMon

DECRETO MUNICIPAL Nº 0010/2025 - DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA PELO FALECIMENTO DO PAPA FRANCISCO

21/04/2025

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LeiThu

LEI N° 1037/2025 - ALTERA DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 941/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

17/04/2025

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LeiWed

LEI N° 1036/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

16/04/2025

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PortariaTue

PORTARIA N° 0351/2025 - CONCEDER A SR.ª AUANA SARAIVA AGRA LICENÇA SEM VENCIMENTOS NO PERÍODO DE 01 ANO

15/04/2025

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PortariaTue

PORTARIA N° 0347/2025 - EXONERAÇÃO DE HARTHUR DE LIMA SILVA

15/04/2025

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PortariaTue

PORTARIA N° 0350/2025 - DESIGNAR A SR.ª LARISSA ARAUJO DE SOUSA

15/04/2025

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PortariaTue

PORTARIA N° 0349/2025 - DESIGNAR A SR.ª MARIA LUISA ALVES DA SILVA

15/04/2025

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PortariaTue

PORTARIA N° 0348/2025 - EXONERAÇÃO DE AMANDA SILVA LOPES

15/04/2025

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DecretoTue

DECRETO N° 0009/2025 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

15/04/2025

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LeiMon

LEI N° 1031/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

14/04/2025

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LeiMon

LEI N° 1035/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

14/04/2025

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LeiMon

LEI N° 1033/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

14/04/2025

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LeiMon

LEI N° 1034/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

14/04/2025

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LeiMon

LEI N° 1032/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

14/04/2025

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PortariaFri

PORTARIA N° 0001/2025 - EXONERAÇÃO DE NAYANA RIBEIRO PINTO

11/04/2025

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PORTARIA N° 0002/2025 - NOMEAÇÃO DE AMANDA SILVA LOPES

11/04/2025

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PORTARIA N° 0346/2022 - EXONERAÇÃO DE THAÍS DE SOUSA FEITOSA

08/04/2025

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PORTARIA N° 0345/2025 - DESIGNAR A SR.ª ALINE SILVA DA SILVA CÂNDIDO

07/04/2025

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PORTARIA N° 0344/2025 - NHOMEAÇÃO DE HELDER DA SILVA ALBUQUERQUE

07/04/2025

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