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DECRETO N° 0017/2025 - DECRETA SITAUÇÃO ANORMAL CARACATERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

20/05/2025

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PORTARIA N° 0358/2025 - DISPÕE SOBRE PRAZO PARA A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

19/05/2025

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LeiMon

LEI N° 1043/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/05/2025

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LeiMon

LEI N° 1042/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 999 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

19/05/2025

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LeiMon

LEI N° 1041/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES D

19/05/2025

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LeiMon

LEI N° 1040/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/05/2025

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LeiMon

LEI N° 1039/20258 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA O MUNICÍPIO

19/05/2025

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LeiMon

LEI N° 1044/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

19/05/2025

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PortariaFri

PORTARIA N° 0356/2025 - ONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR ALDEIR RICARDO DE OLIVEIRA PAIVA

16/05/2025

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PortariaFri

PORTARIA N° 0355/2025 - EXONERAÇÃO DE MARÍLIA AUGUSTA PEREIRA MEDEIROS

16/05/2025

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PortariaFri

PORTARIA N° 0357/2025 - DESIGNAR O SERVIDOR EDUARDO FELIPHE DANTAS DE ARAÚJO

16/05/2025

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DecretoWed

DECRETO N° 0015/2025 - APROVA O “LOTEAMENTO VILLAGE SERRA BRANCA”

14/05/2025

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DecretoFri

DECRETO N° 0014/2025 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SERRA BRANCA, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

09/05/2025

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PortariaFri

PORTARIA N° 0354/2025 - DESIGNAR A SRª MARIA APARECIDA FARIAS DE AZEVEDO

09/05/2025

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PORTARIA N° 0007/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA À SRA. MARIA APARECIDA DE ARAÚJO VELOSO

07/05/2025

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PORTARIA N° 0353/2025 - NOMEAÇÃO DE HERMANO ARAUJO DE QUEIROZ

06/05/2025

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DECRETO N° 0013/202 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, DATA POSTERIOR AO FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHADOR

30/04/2025

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DECRETO N° 0012/2025 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE Nº 997/204 QUE DE SEU TURNO, DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES

30/04/2025

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PORTARIA N° 0352/2025 - NOMEAR OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

29/04/2025

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DECRETO MUNICIPAL N° 0011/2025 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025

24/04/2025

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