Diário Oficial
30/12/2025LEI N° 1111/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIDORES DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-PCD NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCANº 20251230040401
30/12/2025LEI N° 1110/2025 - DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA(PB), O DIREITO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADENº 20251230040245
30/12/2025LEI N° 1108/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO, POR MEIO DE ADESIVOS, DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PRÓPRIOS OU LOCADOS COM RECURSOS PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PBNº 20251230040115
30/12/2025LEI N° 1101/2025 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO E SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIONº 20251230035559
30/12/2025LEI N° 1100/2025 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCANº 20251230035500
30/12/2025LEI N° 1107/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESEMPENHO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA BRANCA (PB), DA “MEDALHA ESTELITA ANTONINO”Nº 20251230032223
30/12/2025LEI N° 1106/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSIDIO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA (PB), POR MEIO DE MOTOTAXISTAS, TAXISTAS E TRANSPORTES ALTERNATIVOSNº 20251230032057
30/12/2025LEI N° 1104/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, SANGUE E MEDULA ÓSSEA – “LEGADO DE VIDA E AMOR”, CONCEDENDO DESCONTO NO IPTU E ISENÇÃO DE TAXAS FUNERÁRIASNº 20251230031943
30/12/2025LEI N° 1103/2025 - ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIONº 20251230031823
30/12/2025LEI N° 1105/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CESTA CIDADÔ, PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, EM BENEFÍCIO DE PESSOAS CARENTES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIALNº 20251230031658
29/12/2025LEI N° 1099/ 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026Nº 20251229050855
29/12/2025LEI N° 1098/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029Nº 20251229050753
26/12/2025RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00015/2025Nº 20251226113708
26/12/2025EXTRATO DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS ESCOLAR ATRAVÉS DE ADESÃO, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023 E PRORROGADA E ADITIVADA EM 2025, PROMIDA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO DE SERRA BRANCA/PB.Nº 20251226113054
23/12/2025RESOLUÇÃO N° 0008/2025Nº 20251223051840
23/12/2025DECRETO N° 0030/2025 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIONº 20251223031520
19/12/2025AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00027/2025Nº 20251219022616
19/12/2025LEI N° 1096/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 461/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIONº 20251219045919
19/12/2025LEI N° 1095/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 461/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIONº 20251219045755
19/12/2025REPRESENTANTES PARA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA BRANCA/PB 2025-2027Nº 20251219045627