Diário Oficial
21/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 0942/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 0906/2022, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAsNº 20250221022643
21/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 0934/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS, INTERFONES E CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAsNº 20250221021902
21/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 0933/2023 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 0103/2019Nº 20250221022305
21/02/2025ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS 00001/2025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSNº 20250221021912
21/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 0930/2023 - DUSPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS DE NATUREZA PRIVADA, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNº 20250221022114
21/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 0929/2023 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO EM TAXAS DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAsNº 20250221021904
21/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 0926/2023 - DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAsNº 20250221021727
21/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 0922/2023 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÕS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNº 20250221021533
21/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 0916/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS, E AOS AGENTES DE COMBRATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAsNº 20250221021321
21/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 0915/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0849/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAsNº 20250221020939
21/02/2025PORTARIA GAPRE Nº 0031/2023 - NOMEIA COMISSÃO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO SELEÇAÕ DE GESTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNº 20250221112440
21/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 0819/2021 - DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DA CRIAÇÃO DA FUNDEB COM FUNDAMENO NA LEI FEDERAL Nº 0577/2011 DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAsNº 20250221112210
21/02/2025PORTARIA PMSB N° 0001/2022Nº 20250221111604
21/02/2025LEI MUNICIPAL N° 0912/2022 - ALTERA AS LEIS N\'S 454/2006 E 724/2017, QUE DISCIPLINAM A ESTRUTURA BÁSICA DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNº 20250221111352
21/02/2025LEI MUNICIPAL N° 0911/2022 - DENOMINA DE PRAÇA MAESTRO JOÃO LOPO E ARAÚJO (JOCA LOPO), LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO ÁLVARO GAUDÊNCIO, PRECISAMENTE EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - PbNº 20250221111256
21/02/2025LEI MUNICIPAL N° 0910/2022 - Institui a Campanha \"16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES\", no âmbito do Município de Serra Branca e dá outras providênciasNº 20250221111142
21/02/2025LEI MUNICIPAL N° 0909/2022 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL E DATAS EVENTOS TRADICIONAIS DE COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNº 20250221111033
21/02/2025LEI MUNICIPAL N° 0908/2022 - Estabelece valores do metro quadrado de área construída e não construída; fatores corretivos imobiliários do Município e dá outras providênciasNº 20250221110910
21/02/2025LEI MUNICIPAL N° 0906/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNº 20250221110711
21/02/2025LEI MUNICIPAL N° 0905/2022 - Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do município de serra branca, para o período 2022/2025, e dá outras providênciasNº 20250221110609